GOVERNO DE MINAS ACELERA MEDIDAS DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS

Por José Pedro Martins

A criação do Parque Estadual da Serra da Boa Esperança, a campanha de regularização de todos os usos de água, o 7º Fórum das Águas de Minas Gerais e as medidas relacionadas aos impactos da expansão da cana-de-açúcar no estado. Estas são algumas das iniciativas do governo de Minas Gerais para acelerar a proteção das águas no estado. São ações com impacto direto na preservação dos recursos hídricos no Sul de Minas, fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico mineiro e também das principais áreas econômicas do país, São Paulo e Rio de Janeiro.

“Serra da Boa Esperança esperança que encerra/No coração do Brasil um punhado de terra/No coração de quem vai, no coração de quem vem”. Os versos de “Serra da Boa Esperança”, do famoso compositor carioca Lamartine Babo (1904-63), contribuíram para imortalizar e popularizar a Serra que tem altitudes máximas de 1400 metros e que foi transformada em Parque Estadual, pelo Decreto 44.520, de 16 de maio de 2007. O Parque será gerido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais. Localizado, às margens do Lago de Furnas, no município de Boa Esperança, o Parque foi criado visando a proteção sobretudo dos recursos hídricos da região. Estão nas encostas da Serra fontes e nascentes de cursos d’água tributários do Rio Grande e do Lago de Furnas, essencial para o abastecimento de milhares de famílias e também para a geração de energia elétrica no estado.

Com uma área de 5.873 hectares, o Parque Estadual da Serra da Boa Esperança também foi criado para proteger a rica biodiversidade em flora e fauna da região, e que estava ameaçada pela expansão inadequada de atividades agrícolas. O Atlas para a Conservação da Biodiversidade do Estado de Minas (Biodiversitas) identifica a “Bacia de Furnas” como uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade em território mineiro.

A institucionalização do Parque representa, assim, a concretização de um desejo de preservação, implícito na música inspirada de Lamartine Babo, que inclui um dos versos mais belos já escritos em língua portuguesa – “Oh minha serra eis a hora do adeus vou me embora/Deixo a luz do olhar no teu luar”. A música foi composta depois que Lamartine de Azeredo Babo, o Lalá, soube, em visita a cidade, que “Nair”, uma suposta fã de Boa Esperança que havia lhe escrito cartas apaixonadas, era na realidade o nome da sobrinha de um dentista local, o verdadeiro autor das correspondências. Com o Parque Estadual da Serra da Boa Esperança, Minas passa a ter 30 Unidades de Conservação desta categoria, somando 406.450 hectares de áreas protegidas. Campanha e Fórum das Águas - Em fevereiro de 2008 vários municípios do Sul de Minas sediaram encontros de divulgação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais – Água: Faça o uso legal. A Campanha é uma iniciativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), visando a regularização de todo uso de águas no estado, envolvendo, entre outras modalidades, intervenções em rios, córregos, nascentes ou poços, cisternas e barramentos.

A Campanha do Igam, que pretende identificar os usuários das águas visando políticas publicas mais eficazes de conservação, tem apoio no Sul de Minas dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do rio Sapucaí e do rio Verde. São bacias integrantes da enorme Bacia do Rio Grande e que envolvem cerca de 60 municípios com uma população em torno de 1 milhão de moradores.

A proteção dos recursos hídricos é, da mesma forma, o grande objetivo do 7o Fórum das Águas de Minas Gerais, a ser realizado em Belo Horizonte, entre os dias 24 a 28 de março. As inscrições gratuitas para o Fórum, que terá vagas limitadas nos sete mini-cursos oferecidos, podem ser feitas via internet no site do Igam (www.igam.mg.gov.br). Além dos mini-cursos, várias outras atividades acontecerão durante o Fórum, promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), através do Igam, e também pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Federação das Indústrias de Minas Gerias (Fiemg), Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Neste ano o Fórum também terá encontros regionais. O objetivo é “envolver a sociedade mineira nas discussões sobre os desafios da gestão das águas no Estado”, nas palavras da diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo. O Fórum representa, portanto, mais um passo no elenco de iniciativas do governo de Minas Gerais para a proteção das águas do Estado, essenciais para o desenvolvimento sustentável mineiro e do Brasil.

MEDIDAS RELACIONADAS À CANA VISAM PRESERVAR AS ÁGUAS

Medidas tomadas pelo governo de Minas Gerais, relacionadas à espetacular expansão da cultura da cana-de-açúcar no Estado, têm impacto direto na proteção das águas, sobretudo no Sul. Minas Gerais é o estado de maior crescimento proporcional da produção de cana-de-açúcar no Brasil. Entre 2005 e 2006, segundo o IBGE, a safra de cana-de-açúcar no país cresceu 8,1%, mas em Minas Gerais o incremento na produção foi de 29% em relação ao ano anterior.

Minas já é o terceiro maior produtor de cana do Brasil, que é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar com tendência de maior crescimento por causa da demanda pelo etanol, combustível menos poluente e uma das alternativas de prevenção do aquecimento global. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a produção de cana em Minas Gerais, em 2006, foi de 25 milhões de toneladas, com área plantada de 349 mil hectares. Os investimentos em novas usinas de açúcar ate 2012 são estimados em US$ 2,85 bilhões, centrados sobretudo no Triângulo Mineiro. A previsão é de produção de 78 milhões de toneladas de cana em 2010 em Minas.

Depois do Triângulo Mineiro, uma das áreas de maior expansão da cana em Minas está no Sudoeste e Sul, especialmente na região compreendida pelos municípios de Monte Santo de Minas, Guaxupé, Arceburgo, Muzambinho, Areado, Cabo Verde, Alterosa, Nova Serrania, Areado e Alfenas. Outro pólo importante está entre Jacutinga e Ouro Fino, mais ao Sul.

Uma das medidas vinculadas à expansão ordenada da cana é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais, desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), no Sul do Estado. O objetivo do Zoneamento é “contribuir para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, orientando os investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades regionais”.

Pelo Zoneamento, é possível identificar as atividades econômicas adequadas aos tipos de solo, disponibilidades de recursos hídricos e outras condições em cada região do território mineiro. No caso da cana, um dos objetivos do Zoneamento é evitar que a expansão atinja áreas de vegetação nativa ou contribua para agravar a situação de recursos hídricos.

Assim, pela legislação, o licenciamento de qualquer nova atividade do setor sucroalcooleiro em Minas depende de análise prévia da disponibilidade de recursos hídricos, da avaliação com base nas cartas do Zoneamento Ecológico-Econômico e da exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), entre outras medidas.